Correcao legislativa da jurisprudencia EPUB

'A obra do Professor Leonardo Pietro Antonelli e um estudo de maturidade que enfrenta uma das dificuldades mais sentidas pelos profissionais do Direito: a compreensao sobre a relacao entre constitucionalidade, legalidade tributaria e a jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal.

O corte tematico e a abordagem empregada, registre-se, vao alem dos limites esperados, ao evidenciar os melhores tracos da sua personalidade e da refinada qualificacao profissional, como advogado brilhante, alem da sua experiencia de magistrado da Justica Eleitoral e intensa atividade academica.Como observa Antonelli, corretamente, a partir da Constituicao de 1988, a redemocratizacao do Brasil fez surgir o fenomeno da ''judicializacao'', diante da busca do Poder Judiciario para fazer valer direitos e pretensoes, do qual derivou o ''ativismo judicial'', definido pelo Autor como ''proatividade na interpretacao da Constituicao, ampliando o seu alcance a fim de dar efetividade as demandas sociais''.

E, mais tarde, como reacao do Poder Legislativo a este ''ativismo'', viu-se surgir o fenomeno da ''correcao legislativa'', o qual, nas suas palavras, manifesta-se ''por meio de emenda constitucional ou lei, modificando conscientemente determinada interpretacao judicial, fazendo com que a decisao final sobre determinado assunto controvertido nao necessariamente tenha seu fim no ambito do Judiciario''.

A questao e deveras polemica quanto aos limites que se deve entabular entre a atuacao dos poderes Legislativo e Judiciario, na interpretacao e aplicacao da Constituicao.O texto de Leonardo Antonelli e um esforco meritorio em defesa do principio de separacao dos poderes e da garantia de harmonia entre eles, com o qual fazemos coro.

Por conseguinte, saudamos o ilustre Autor, na expectativa de que seu estudo cumpra importante papel em nosso necessario equilibrio entre os poderes.Heleno Taveira Torres Professor Titular de Direito'